O que é Ação Revisional do Contrato?

A Ação Revisional de Contrato é um processo judicial no qual o consumidor busca a revisão das cláusulas de um contrato firmado com agentes financeiros, principalmente instituições bancárias. O objetivo é identificar e contestar cláusulas abusivas que possam estar presentes no contrato, visando reduzir o valor da dívida ou das prestações do financiamento.

Quem pode entrar com o processo?

Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha firmado contrato com instituições financeiras pode entrar com uma Ação Revisional para revisar as condições contratuais.

Quais contratos podem ser revisados?

Todos os contratos originados de operações bancárias podem ser revisados judicialmente. Os mais comuns incluem financiamento de veículos, empréstimos pessoais, cartões de crédito e cheque especial.

Irregularidades encontradas nos contratos

Dentre as irregularidades mais comuns nos contratos bancários estão:

  • Taxa de Juros Remuneratórios acima do limite estabelecido pelo Banco Central.
  • Comissão de Permanência cobrada indevidamente.
  • Juros Capitalizados não previstos ou omitidos no contrato.
  • Tarifas de Abertura de Crédito e outras taxas administrativas abusivas.

Serviços de Ação Revisional do IPDESP

Nosso serviço de Ação Revisional visa proteger os direitos dos consumidores, identificando e contestando cláusulas abusivas nos contratos financeiros. Com uma equipe especializada e experiência na área, buscamos proporcionar uma negociação favorável aos nossos clientes, garantindo que os contratos sejam justos e equilibrados.

Como podemos ajudar:

  • Avaliamos cuidadosamente o contrato em questão, identificando possíveis irregularidades.
  • Iniciamos o processo judicial de revisão, buscando uma negociação favorável com a instituição financeira.
  • Defendemos os interesses dos nossos clientes em todas as etapas do processo, garantindo transparência e dedicação em cada caso.

Estamos aqui para ajudar

Se você está enfrentando problemas com contratos bancários e deseja proteger seus direitos, entre em contato conosco. Nossa equipe está à disposição para fornecer orientações e discutir as melhores soluções para o seu caso. Estamos comprometidos em defender os interesses dos nossos clientes e buscar justiça em cada situação.