O que é ação de busca e apreensão?
A IPDESP, com vasta experiência em Direito Bancário em São Paulo, oferece serviços especializados em ações de busca e apreensão, uma medida judicial crucial para instituições financeiras visando a retomada de bens móveis (como carros, caminhões, e maquinário industrial) dados em garantia em contratos de financiamento.
Este procedimento é essencial para a consolidação da propriedade do bem com o credor em casos de inadimplência.
Entenda a Busca e Apreensão
Quando um financiamento é concedido, o agente financeiro requer uma garantia do devedor, normalmente sob a forma de alienação fiduciária. Isso significa que a propriedade do bem é transferida ao credor, enquanto o comprador mantém a posse, usando o bem.
Em caso de quitação do financiamento, a propriedade é revertida ao devedor, livre de ônus.
Contudo, a inadimplência pode levar à execução da garantia através de uma ação de busca e apreensão.
Quando é Possível a Busca e Apreensão?
A ação de busca e apreensão pode ser iniciada pelo credor após qualquer atraso no pagamento das prestações do financiamento.
Embora comumente ajuizada após três meses de inadimplência, a lei não estipula um prazo específico, permitindo a ação a qualquer momento após o vencimento sem pagamento de uma parcela.
Requisitos Legais
Para a busca e apreensão ser deferida, é necessário que o devedor esteja em mora, que é formalizada através de notificação extrajudicial, por carta registrada ou protesto de título, exigindo o pagamento do débito no prazo estipulado pelo credor.
Processo e Reversão da Apreensão
O processo é marcado pela solicitação de uma liminar para apreensão do bem, podendo ser decidido rapidamente. Existem várias maneiras legais para reverter a apreensão, como a purgação da mora, questionamento do valor da dívida ou celebração de acordo com o banco.
A IPDESP se destaca por sua equipe especializada, capaz de analisar contratos e identificar irregularidades, aumentando significativamente as chances de sucesso na reversão da apreensão ou na renegociação das condições do financiamento.
Por Que Escolher a IPDESP?
Com profundo conhecimento do Direito Bancário e uma abordagem estratégica, a IPDESP oferece soluções eficazes para a retomada de bens, destacando-se pela capacidade de encontrar soluções favoráveis aos nossos clientes.
Se você está enfrentando uma ação de busca e apreensão, entre em contato conosco imediatamente para assegurar a melhor defesa e estratégia para reaver seu bem.